Posted by A Netflix anunciou, há duas semanas, que fará uma cobrança extra no valor de R$ 12,90 para os assinantes que compartilham suas senhas com pessoas que não são usuárias do serviço de streaming.
No entanto, a decisão gerou uma série de polêmicas em todo o mundo. No Brasil, especificamente, a briga foi direta com o Procon. Na verdade, foi a entidade que foi para cima do serviçoi de streaming contra a cobrança extra.
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Netflix na mira do Procon sobre a cobrança extra
Para o Procon, a decisão da Netflix de cobrar uma taxa extra dos usuários que compartilham sua senha com pessoas que não assinam o serviço não faz sentido. Isso porque a plataforma de streaming tem como premissa a possibilidade de assistir aos filmes e às séries de qualquer lugar.
Deste modo, especialistas em direito do consumidor afirmam que esta cobrança da Netflix é abusiva e sem sentido. Um exemplo que muitos especialistas e usuários da plataforma estão apresentando como argumento é o fato de que muitas pessoas assistem aos conteúdos disponíveis na ferramenta em suas casas de praia ou de campo.
Assim, segundo a lógica da Netflix, seria como se esse consumidor estivesse emprestando sua senha a outro endereço.
Transparência
Outra questão está no fato de que, para muitos profissionais do Direito, a empresa não está realmente sendo transparente com seus consumidores ao não deixar claras as regras sobre o uso da plataforma em dispositivos móveis, por exemplo.
Por outro lado, outros especialistas afirmam que, caso a empresa queira cobrar essa taxa por uma nova funcionalidade do serviço, não se tratará de uma cobrança ilegal, pelo menos a princípio.
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